sexta-feira, 10 de junho de 2011

Pensão Alimentícia - Alimentos

Você Sabia?


Quem pode receber a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser concedida para os filhos, para os pais(idosos), cônjuge (marido ou mulher).

Para que serve a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia serve para custear as despesas com moradia, alimentação, estudo, saúde e lazer.

Qual o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão poderá ser definida amigavelmente entre as partes, entretanto isto não é muito comum, cabendo quase sempre ao judiciário estabelecer seus valores. O valor será definido observando o binômino necessidade de quem recebe X possibilidade financeira de quem paga. Caso quem deva pagar não tenha renda fixa, o juiz irá definir um percentual com base no salário mínimo vigente.

Quais são as formas possíveis de pagamento da pensão alimentícia?

A pensão pode ser paga em dinheiro ou benefícios (pagamento de contas).



Como requerer a pensão da criança?

Caso a criança já seja registrada pelo pai, basta entrar com um processo de Alimentos, para garantir a pensão. Caso não seja registrado, será necessário um processo de Reconhecimento de Paternidade Cumulado com Alimentos.

Posso requerer a pensão alimentícia durante a gravidez?

Hoje em dia, a lei já garante a pensão alimentícia durante a gravidez, custeando assim todos os gastos com a mesma.

Até quando deverei pagar a pensão ao meu filho?

É comum a duração da pensão alimentícia da criança até os 18 anos de idade, caso não esteja na faculdade; estando na faculdade o mesmo terá direito até os 24 anos de idade. 
Sendo a criança incapaz, não existirá prazo para término da pensão.

O valor da pensão pode ser mudado?

Sim, pode-se entrar com uma ação de Revisão de Alimentos, seja para aumentar ou diminuir a pensão.

A pensão será cancelada automaticamente?


Não, é necessário um processo judicial para o término da mesma.

O pai do meu filho não tem dinheiro, meu filho ficará sem pensão?

É possível solicitar a pensão alimentícia dos avós, uma vez que o pai não pode custear.

O que posso fazer caso ele se negue a pagar a pensão alimentícia?

Após 03(três) meses de atraso no pagamento da pensão, poderá ser requerida a prisão civil de quem não paga pensão.

Meu marido se nega a pagar a pensão, posso proibi-lo de ver meus filhos?

Não, sãos duas coisas diferentes, pensão não tem nada a ver com direito de visita.


Me divorciei, posso pedir pensão alimentícia?

No divórcio, o cônjuge que demonstrar não haver possibilidade financeira de se manter, poderá pleitear pensão alimentícia do outro.

Irei me casar novamente, perderei minha pensão alimentícia?

Sim, com o novo casamento você perderá o direito dos alimentos.

Minha mulher trabalha, possui renda para se sustentar, ainda devo continua a pagar a pensão alimentícia?

Deve-se entrar com um processo para exoneração da pensão alimentícia, devendo ser provado que sua mulher já possuiu sustento próprio, não havendo necessidade assim da pensão alimentícia.


Você tem mais alguma pergunta? 
Poste nos comentários que elá será respondida.

23 comentários:

Meloghata disse...

O Pai da minha filha nunca pagou a pensao destipulada pelo tribunal quando ela nasceu, agora ela ja esta com 11 anos... tenho feito os possiveis e impossiveis para que nada lhe falte, felizmente ela ganhou um Pai que muito a estima e Ama ja ha 7 anos e uma mana também. O que posso fazer é quais os direitos que ela tem em obter a pensao que nunca recebeu?
Obrigada

Alex Zander disse...

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Anônimo disse...

Olá, pago pensão alimentícia para minha ex, a mesma mora na casa que é nossa, ainda não foi feita a partilha dos bens, já somos divorciados. Eu gostaria de saber se eu tenho que pagar o IPTU da casa em que ela mora. A casa está em ambos os nomes.

Obrigado

Anônimo disse...

Olá Boa noite estou separada a 3 anos porém só agora entrei com o processo e divórcio temos um filho de nove anos que estuda em escola particular faz curso de inglês e tem gasto com van escolar gostaria de saber como que fica a situação do nosso filho após a separação pois eu moro de aluguel e o pai tem casa própria eu nao tenho como manter o padrão de vida da criança sozinha

Demetrios Daniel disse...

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Anônimo disse...

Eu dou tudo pra minhas filhas adolescentes mas agora no fim do ano a mãe delas pediu um tênis pra minha filha ir pra escola. O valor da pensão foi de 4.200,00 no fim do ano sobre pagamento 13salario e disse que a pensão só cobre alimentos se eu não comprasse ela pediria revisão de pensão. O que eu faço sendo que ela tem um bom salário e é casada novamente fico com medo ppr causa das filhas.

cash float disse...

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Lele disse...

Ola boa noite qria saber sir meu ex tem direito de mi ajuda paga meu aluguel. Tenho 3 filho com ele um d4 e um casal de gemeos de 1mes. Eu n to tendo condiçao de trabalha agora

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Gina Morgan disse...

Bom dia a todos!
Meu nome é Eric Jordan, eu tenho uma linda esposa e 3 filhos. 2 semanas atrás, eu estava em necessidade desesperada de dinheiro, então eu pensei em ter um empréstimo, então encontrei muitas mãos erradas que alegaram ser mutuantes de empréstimos, sem saber que eram todos golpistas. Eles coletaram € 4000 de mim e se recusam a me enviar um e-mail. Fiquei muito confuso e frustrado, tornei-me um bêbado, um dia fiel, fui ao Bar para beber e depois conheci um velho amigo, contei-lhe tudo o que aconteceu comigo, para me dizer que ele iria me apresentar para a GINA MORGAN LOAN COMPANY LTD, ele disse que a empresa é genuína e confiável, ele me contou como a empresa o ajudou a ele e a sua família. Então eu colecionei seu endereço de e-mail (ginamorganloancompany@gmail.com), entrei em contato com ela imediatamente cheguei em casa, ela me contou as regras e regulamentos e eu segui, depois de processar o empréstimo, em menos de 24 horas, recebi meu empréstimo de € 50,000 ... Estou certo de que ela também ficará feliz em ajudá-lo, então, se você estiver interessado em um empréstimo, você também pode contatá-la neste e-mail: ginamorganloancompany@gmail.com

Dr Ibobo disse...

Olá,

Esta mensagem foi enviada de James Ben GROUP PLC.
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Entre em contato hoje para o seu empréstimo através do nosso e-mail: jamesben614@gmail.com

Anônimo disse...

Boa tarde! tenho um caso em que o pai alem da pensao alimenticia forneceu sua unica casa para moradia para a genitora e o menor (em acordo de mediacao judicial) o mesmo possui outra filha que tb arca com a pensao, agora ele quer o imovel de volta, porem ela nao quer sair, posso pedir uma revisional de alimentos?? como devo proceder??

Unknown disse...

Meu nome é janice Albert, eu vivo aqui nos Estados Unidos, eu quero
Agradeço ao senhor deputado john williams por me ajudar a obter o meu
empréstimo, eu precisava de empréstimo apenas hoje eu encontrei
ele, então ele me disse que nas próximas 3 horas que eu
Obterá meu empréstimo e para minha maior surpresa, eu recebi
meu empréstimo e agora eu e minha família estão felizes
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