sexta-feira, 10 de junho de 2011

Pensão Alimentícia - Alimentos

Você Sabia?


Quem pode receber a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser concedida para os filhos, para os pais(idosos), cônjuge (marido ou mulher).

Para que serve a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia serve para custear as despesas com moradia, alimentação, estudo, saúde e lazer.

Qual o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão poderá ser definida amigavelmente entre as partes, entretanto isto não é muito comum, cabendo quase sempre ao judiciário estabelecer seus valores. O valor será definido observando o binômino necessidade de quem recebe X possibilidade financeira de quem paga. Caso quem deva pagar não tenha renda fixa, o juiz irá definir um percentual com base no salário mínimo vigente.

Quais são as formas possíveis de pagamento da pensão alimentícia?

A pensão pode ser paga em dinheiro ou benefícios (pagamento de contas).



Como requerer a pensão da criança?

Caso a criança já seja registrada pelo pai, basta entrar com um processo de Alimentos, para garantir a pensão. Caso não seja registrado, será necessário um processo de Reconhecimento de Paternidade Cumulado com Alimentos.

Posso requerer a pensão alimentícia durante a gravidez?

Hoje em dia, a lei já garante a pensão alimentícia durante a gravidez, custeando assim todos os gastos com a mesma.

Até quando deverei pagar a pensão ao meu filho?

É comum a duração da pensão alimentícia da criança até os 18 anos de idade, caso não esteja na faculdade; estando na faculdade o mesmo terá direito até os 24 anos de idade. 
Sendo a criança incapaz, não existirá prazo para término da pensão.

O valor da pensão pode ser mudado?

Sim, pode-se entrar com uma ação de Revisão de Alimentos, seja para aumentar ou diminuir a pensão.

A pensão será cancelada automaticamente?


Não, é necessário um processo judicial para o término da mesma.

O pai do meu filho não tem dinheiro, meu filho ficará sem pensão?

É possível solicitar a pensão alimentícia dos avós, uma vez que o pai não pode custear.

O que posso fazer caso ele se negue a pagar a pensão alimentícia?

Após 03(três) meses de atraso no pagamento da pensão, poderá ser requerida a prisão civil de quem não paga pensão.

Meu marido se nega a pagar a pensão, posso proibi-lo de ver meus filhos?

Não, sãos duas coisas diferentes, pensão não tem nada a ver com direito de visita.


Me divorciei, posso pedir pensão alimentícia?

No divórcio, o cônjuge que demonstrar não haver possibilidade financeira de se manter, poderá pleitear pensão alimentícia do outro.

Irei me casar novamente, perderei minha pensão alimentícia?

Sim, com o novo casamento você perderá o direito dos alimentos.

Minha mulher trabalha, possui renda para se sustentar, ainda devo continua a pagar a pensão alimentícia?

Deve-se entrar com um processo para exoneração da pensão alimentícia, devendo ser provado que sua mulher já possuiu sustento próprio, não havendo necessidade assim da pensão alimentícia.


Você tem mais alguma pergunta? 
Poste nos comentários que elá será respondida.

2 comentários:

Meloghata disse...

O Pai da minha filha nunca pagou a pensao destipulada pelo tribunal quando ela nasceu, agora ela ja esta com 11 anos... tenho feito os possiveis e impossiveis para que nada lhe falte, felizmente ela ganhou um Pai que muito a estima e Ama ja ha 7 anos e uma mana também. O que posso fazer é quais os direitos que ela tem em obter a pensao que nunca recebeu?
Obrigada

Alex Zander disse...

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